LIVE DO PENSA POÇOS DISCUTE PROCESSOS DE CASSAÇÃO DO PREFEITO SÉRGIO AZEVEDO

LIVE DO PENSA POÇOS DISCUTE PROCESSOS DE CASSAÇÃO DO PREFEITO SÉRGIO AZEVEDO – Em live realizada pelo Pensa Poços nesta quarta-feira (14/04), a equipe da página entrevistou o advogado Dr. Lúcio Correa Cassila. Em pauta, os três processos de cassação contra o atual prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo (PSDB).

Cassila abriu sua participação com comentários a respeito do processo que envolve a entrega das chaves de unidades habitacionais do projeto “Minha Casa Minha Vida”. Apesar do período eleitoral, cuja lei impedia sua participação, o prefeito esteve presente em um grande evento que contou com a presença dos contemplados e ampla divulgação nas redes sociais. “Ele não poderia estar lá, a lei impede que os candidatos participem de inaugurações nos 3 meses que antecedem as eleições”, disse Cassila.

LIVE DO PENSA POÇOS DISCUTE PROCESSOS DE CASSAÇÃO DO PREFEITO SÉRGIO AZEVEDO

Após uma condenação em primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais acatou o recurso dos advogados de defesa do prefeito. “O recurso apresentado pela defesa não trazia questões de mérito. Ele não dizia que o prefeito não estava lá, que ele não havia cometido essa ilegalidade eleitoral. Dizia apenas que havia uma irregularidade procedimental. É nesse momento que os advogados pedem a inclusão no processo do então candidato a vice-prefeito Júlio César de Freitas”, finaliza.

O atual vice-prefeito, portanto, passou a fazer parte do pólo passivo. A audiência está marcada para o dia 24 de agosto.

O segundo processo de cassação, também comentado na live do Pensa Poços, está relacionado à contratação de uma advogada de um cargo comissionado da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas para atuar como defensora da coligação eleitoral encabeçada pelo prefeito Sérgio Azevedo. “Essa advogada cuidou das questões particulares e eleitorais do prefeito e então candidato em um momento em que deveria estar atendendo à população”, também disse Cassila.

E concluiu: “a defesa da advogada é de que ele trabalhava na defesa do candidato e da coligação fora do expediente mas no relatório enviado pela Justiça Eleitoral a maioria das manifestações tanto dela quanto de sua equipe são dentro do horário de expediente em que ela deveria atuar como comissionada”.

O terceiro e último processo está diretamente ligado ao segundo. Após uma denúncia de servidores, constatou-se que a sócia da advogada (também comissionada na Prefeitura) atuava igualmente como advogada de defesa do prefeito e da coligação. A alegação da defesa de que ela estava de férias e trabalhou durante este período, de acordo com Cassila, não funciona, uma vez que ao término de 2019 ficou constatado de que a advogada recebeu uma indenização por férias não gozadas.

A equipe do Pensa Poços também comentou durante a live sobre o recebimento de férias não gozadas, a possibilidade de novas eleições e a inclusão de Poços de Caldas na CPI da Covid. Quem quiser conferir a Live com todos os detalhes a respeito dos processos de cassação do Prefeito Sérgio Azevedo pode acessar o link: https://www.facebook.com/pensapocos/videos/159929429355537.